Complementa e ratifica a Deliberação CBH-PARDO
180, de 27 de março de 2013, que “Homologa os representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2013 à 31/03/2015.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas
atribuições legais e, considerando:
- A manifestação de interesse de participação no CBH-PARDO
pela instituição de ensino “Faculdades da Fundação de Ensino de Mococa - FAFEM”,
estando devidamente cadastrada, eleita e enquadrada na
categoria representante
de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
Delibera:
Artigo
1º -
Fica definida a composição dos 13 (treze) representantes do Estado com atuação
na Bacia Hidrográfica do Pardo e respectivos suplentes
conforme abaixo relacionado:
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1. |
TITULAR: |
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP |
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SUPLENTE: |
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP |
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2. |
TITULAR:
|
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB |
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SUPLENTE: |
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB |
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3. |
TITULAR: |
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE |
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SUPLENTE: |
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE |
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4. |
TITULAR: |
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN |
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SUPLENTE: |
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN |
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5. |
TITULAR: |
Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal
do Estado de São Paulo |
|
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SUPLENTE: |
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo |
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6. |
TITULAR: |
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA |
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SUPLENTE: |
Polícia Militar Ambiental |
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7. |
TITULAR: |
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento |
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SUPLENTE: |
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento |
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8. |
TITULAR: |
Secretaria de Estado da Educação |
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SUPLENTE: |
Secretaria de Estado da Educação |
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9. |
TITULAR: |
Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São
Paulo |
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SUPLENTE: |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia do Estado de São Paulo |
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10. |
TITULAR: |
Secretaria de Estado da Saúde |
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SUPLENTE: |
Secretaria de Estado da Saúde |
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11. |
TITULAR: |
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional -
ERPLAN |
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SUPLENTE: |
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional -
ERPLAN |
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12. |
TITULAR: |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU |
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|
SUPLENTE: |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU |
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13. |
TITULAR: |
Universidade de São Paulo - USP |
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|
SUPLENTE: |
Universidade de São Paulo - USP |
Artigo 2º - Fica definida a composição dos 13 (treze) Municípios titulares e seus respectivos suplentes, sediados na Bacia Hidrográfica do Pardo, conforme abaixo relacionado:
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1. |
TITULAR: |
Ribeirão Preto |
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SUPLENTE: |
Sertãozinho |
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2. |
TITULAR: |
Santa Cruz da Esperança |
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SUPLENTE: |
Cássia dos Coqueiros |
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3. |
TITULAR: |
Caconde |
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SUPLENTE: |
São José do Rio Pardo |
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4. |
TITULAR: |
Águas da Prata |
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SUPLENTE: |
Itobi |
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5. |
TITULAR: |
Brodowski |
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SUPLENTE: |
Serra Azul |
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6. |
TITULAR: |
Tapiratiba |
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SUPLENTE: |
Tambaú |
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7. |
TITULAR: |
Santa Rosa de Viterbo |
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SUPLENTE: |
Serrana |
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8. |
TITULAR: |
Pontal |
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SUPLENTE: |
Sales Oliveira |
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9. |
TITULAR: |
São Sebastião da Grama |
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SUPLENTE: |
Casa Branca |
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10. |
TITULAR: |
Vargem Grande do Sul |
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SUPLENTE: |
Mococa |
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11. |
TITULAR: |
Cravinhos |
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SUPLENTE: |
Altinópolis |
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12. |
TITULAR: |
Divinolândia |
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SUPLENTE: |
São Simão |
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13. |
TITULAR: |
Jardinópolis |
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SUPLENTE: |
Santo Antonio da Alegria |
Artigo 3º - Fica definida a composição das 13 (treze) entidades titulares representantes do segmento Sociedade Civil e respectivos suplentes, sediadas na Bacia Hidrográfica do Pardo, conforme abaixo relacionado:
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ENTIDADES
ASSOCIATIVAS LIGADAS AO CONSUMO DE RECURSOS HÍDRICOS |
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1. |
TITULAR: |
Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE |
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SUPLENTE: |
Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP |
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2. |
TITULAR: |
Centro
das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP |
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SUPLENTE: |
Sindicato
Rural de São José do Rio Pardo - SRSJRP |
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3. |
TITULAR: |
Associação
dos Bataticultores da Região de Vargem Grande do
Sul - ABVGS |
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SUPLENTE: |
Cooperativa
dos Bataticultores da Região de Vargem Grande do
Sul - COOPERBATATA |
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4. |
TITULAR: |
Associação
Brasileira do Agronegócio da Região Adm. de Ribeirão Preto - ABAG/RP |
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SUPLENTE: |
Sindicato
Rural de Ribeirão Preto - SRRP |
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UNIVERSIDADES,
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E ENTIDADES DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
||
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5. |
TITULAR: |
Universidade
de Ribeirão Preto - UNAERP |
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SUPLENTE: |
Faculdades
da Fundação de Ensino de Mococa - FAFEM |
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6. |
TITULAR: |
Centro
Universitário Barão de Mauá |
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SUPLENTE: |
Centro
Universitário Moura Lacerda |
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7. |
TITULAR: |
Associação
de Reposição Florestal do Pardo Grande - VERDE TAMBAÚ |
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SINDICATOS
DOS TRABALHADORES, ASSOCIAÇÕES TÉCNICAS NÃO-GOVERNAMENTAIS
E COMUNITÁRIAS |
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8. |
TITULAR: |
Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas - STIEEC |
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SUPLENTE: |
Sindicato
dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP |
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9. |
TITULAR: |
Associação
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto - AEAARP
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SUPLENTE: |
Associação
dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mococa - EAAM |
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10. |
TITULAR: |
Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto |
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SUPLENTE: |
Associação
Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
- ABCON |
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ENTIDADES
AMBIENTALISTAS |
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11. |
TITULAR: |
OSCIP
- Sociedade de Defesa, Preservação
e Conservação do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural - Tamburi |
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SUPLENTE: |
Grupo
Ecológico Olho D’Água |
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12. |
TITULAR: |
Sociedade
de Defesa Regional do Meio Ambiente - SODERMA |
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SUPLENTE: |
Instituto
de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
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13. |
TITULAR: |
Associação
para Proteção Ambiental de Caconde - APAC |
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SUPLENTE: |
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil |
Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a
partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser
publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2013.
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Dimar
de Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário
Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo
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Vice-Presidente |
Coordenador
de Câmaras Técnicas |
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|
Secretário
Executivo Adjunto |
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